Sumário

Em elaboração

Sumário do projeto

O ensino e formação nas Forças Armadas portuguesas visa preparar os militares para o desempenho de cargos e o exercício de funções, respondendo a necessidades concretas do contexto militar e, por estar inserida no sistema educativo nacional, é objeto de avaliação e procedimentos de gestão de qualidade que visam garantir a sua melhoria contínua.  

A profissão militar, analisada a partir de uma perspetiva vocacional ou profissional, requer um amplo conjunto de competências, muito abrangentes, para que os militares possam cumprir os seus deveres e obrigações, dentro das suas exigentes funções de comando, direção, chefia, estado-maior e execução, entre outros. Na estruturação do desenvolvimento das carreiras (modelo normativo) estão previstos diversos cursos com a finalidade de habilitar o militar com conhecimentos adequados ao longo do seu percurso profissional. Neste sentido, a instituição militar deve possuir bem definidos os perfis profissionais desenvolvidos ao nível das diferentes categorias, especialidades e funções, com competências concretas (algumas transversais e outras específicas) e com níveis de exigência claramente diferenciados. 

A formação, numa abordagem sistémica deve incluir a análise, o desenho curricular, o desenvolvimento e a implementação. Na construção dos referenciais de cursos, a análise funcional é essencial e tem em conta o contexto do trabalho, os sistemas organizativos, as relações funcionais e a sua futura aplicação. Neste particular, é incontornável o estabelecimento de relações entre as atividades, as competências a mobilizar  para o desempenho das atividades e os conteúdos curriculares necessários ao desenvolvimento das competências que, por sua vez, são necessárias ao bom desempenho das atividades. 

Outro desafio que se coloca às Forças Armadas está relacionado com a abrangência e exigência de conhecimentos, pois cada vez mais é necessário desenvolver conhecimentos, aptidões e atitudes mais complexas, como sejam: demonstrar pensamento crítico e compreensão das operações militares; aplicar diferentes capacidades militares conjuntas; demonstrar um profundo entendimento do processo de planeamento operacional, das regras de empenhamento, da gestão do risco; compreender e lidar com a complexidade e diversidade de tarefas; ser muito adaptável a diferentes posições e funções, em contextos de mudanças e de novos desafios; demonstrar autoridade, autonomia, integridade profissional, compromisso sustentado com o desenvolvimento de processos na vanguarda do trabalho e inovação. Por isso, importa analisar os referenciais de curso e revê-los, de forma a adaptá-los a estas novas exigências, ou seja, adequá-los à especificidade do ensino e da formação militar. 

Sobretudo relacionado com as novas gerações, coloca-se ainda o desafio de encontrar as metodologias mais adequadas que promovam e potenciem a aprendizagem nas novas gerações de militares, e dessa forma incorporar as mais recentes tendências e a inovação que ocorre no ambiente de aprendizagem, Sem desvirtuar as especificidades da instituição militar. Muitos dos desafios de hoje estão relacionados com a amplitude e diversidade de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias, e a imprescindível reflexão sobre as metodologias mais apropriadas para promover e aprimorar a aprendizagem das novas gerações de oficiais. Num ambiente em mudança e com a noção de que as novas gerações (e.g. Millennials e Zeds) aprendem de forma diferente das gerações anteriores, o uso crescente das TIC no ensino em contexto militar pode, mais facilmente, reunir objetivos de formação e focalizar-se na seleção e integração das melhores ferramentas tecnológicas para um elevado retorno educacional. Neste contexto, o uso das TIC é instrumental e inevitável porque facilita a inovação e a renovação das instituições e proporciona ganhos de eficiência e eficácia. As novas tecnologias permitem novos usos e experiências em ambiente de formação, em “Sala de Aula” (nas suas dimensões física e virtual), antes impossível. Apesar de toda uma gama de novas possibilidades tecnológicas, o professor continua a ter um papel fundamental, embora agora com novos contornos. Nesse sentido, a preparação do “professor militar” deve ser sistematicamente repensada e atualizada, de modo a incorporar os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários às exigências funcionais de cada momento, adequadas ao ensino de competências-chave para o militar do século XXI. 

A eficácia do ensino e da formação assume-se como um fator crítico de sucesso para as organizações, face aos investimentos necessários e aos resultados esperados. Esta questão é particularmente relevante para as Forças Armadas que têm que conciliar reduções do orçamento disponível com a capacitação da sua força de trabalho para enfrentar os desafios de um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo. A eficácia do ensino e formação militar assenta, em grande parte, na transferência efetiva da formação para o local de trabalho, revelando-se pertinente o domínio dos fatores que a influenciam.  

O Projeto tem como Objetivo Geral, contribuir para a criação de conhecimento através de investigação aplicada ao contexto militar, a fim de desenvolver um modelo de formação profissional ao longo da carreira militar, que:

(1) Garanta o alinhamento curricular para o desenvolvimento de competências necessárias ao desempenho das atividades inerentes a cada momento da carreira militar;

(2) Integre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos processos de ensino e aprendizagem; e

(3) Promova a eficácia das práticas de educação e formação nos novos contextos geracionais e militares. 

O projeto visa investigar as questões relacionadas com a segurança e defesa do espaço marítimo e das rotas marítimas do Oceano Ártico ao Atlântico Norte. Nestas inclui-se a responsabilidade de controlo sobre as áreas de busca e salvamento (SAR) através de sistemas autónomos não tripulados, bem como o desenvolvimento de uma estratégia conjunta de defesa e segurança nesse espaço marítimo.  

A Islândia e a Noruega são membros da OTAN e do Conselho Ártico, não sendo da União Europeia. Portugal, na qualidade de país membro da OTAN e da UE, pode, por seu lado, candidatar-se ao estatuto de membro Observador Não Ártico no Conselho Ártico – o Atlântico, em particular o Atlântico Norte. 

As áreas marítimas sob soberania ou jurisdição de Portugal, conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), incluem as águas interiores, o mar territorial, a zona contigua, a zona económica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental. 

Os governos dos parceiros deste projeto assinaram em 2011 o Acordo de Cooperação em Busca e Salvamento Aeronáutico e Marítimo no Ártico, um instrumento legalmente vinculativo, promovido pelo Conselho Ártico, em vigor deste janeiro de 2013. A esta responsabilidade de SAR acrescenta-se o desafio de segurança e direito internacional das rotas polares. 

Esses desafios não atingem apenas os países árticos, mas afetam também todos os países atlânticos e aqueles que pertencem ao EEE, e são em grande parte devidos a degelo do gelo ártico, e do consequente aumento dos meses de navegabilidade na região. A este facto se acrescenta a reivindicação pela Rússia da jurisdição territorial exclusiva sobre grandes porções do Pólo Norte, a militarização da região por meio da reabertura de bases que pertenciam à União Soviética, e a facilitação do transporte de mercadorias oriundas da China e destinadas à Europa, conhecida como a “Nova Rota da Seda”. 

Para discussão destes assuntos, e outros conexos, está planeada a organização de uma conferência internacional (NASDS 2022) nas instalações do IUM, em Lisboa, dedicada à estratégia de defesa e segurança no Atlântico Norte. O convite à apresentação de comunicações já foi lançado, e está aberto a investigadores, militares, profissionais, especialistas e autoridades de Portugal, Islândia e Noruega. Representantes de países terceiros, nomeadamente do Conselho Ártico, da UE e dos Estados-membros da OTAN, também poderão participar e assistir. 

O resultado final da iniciativa será a publicação e divulgação de uma publicação científica com os resultados da conferência e da atividade de investigação e que conterá recomendações para mitigar riscos. A publicação e o lançamento estão agendados para o outubro de 2022. 

Esta iniciativa é uma excelente oportunidade para dinamizar a investigação em Ciências Militares, promover a segurança e defesa coletiva e apoiar as Forças Armadas portuguesas, para o benefício de todo o país e dos seus parceiros e aliados.